Supremo mantém decisão de Lula e liberta Cesare Battist

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) manter a determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no dia 31 de dezembro do ano passado, negou o pedido de extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Preso no Brasil desde 2007, o italiano deve ser libertado ainda nesta quinta-feira (9).

Depois da decisão de Lula, Battisti poderia ter sido solto, mas a República da Itália voltou ao STF e o caso - que já havia sido arquivado - foi reaberto, em janeiro deste ano. Acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta armada na década de 70, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país de origem.

Em um voto de cerca de duas horas, marcado por bate-bocas e provocações, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu a anulação do ato do ex- presidente e negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Battisti. Mas, por 6 votos a 3, a maioria determinou que o ex-ativista seja solto.

Acompanharam o voto do relator o presidente do STF, Cezar Peluso, e a ministra Ellen Gracie. Ela falou sobre o sentimento de impunidade que a decisão do ex-presidente poderia gerar na sociedade italiana.

Ex- integrante do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti foi acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta armada na década de 70, e condenado à prisão perpétua em seu país de origem. Ele sempre negou ter sido o autor do crime.

"O não cumprimento da pena conduz a um sentimento de impunidade que o estado italiano não pretende tolerar", afirmou a ministra.

A defesa do italiano espera que o alvará de soltura seja expedido nesta quinta-feira (9). Após a liberação os advogados de Battisti ainda terão de resolver questões formais sobre a permanência do ex-ativista no Brasil. Preso há mais de 4 anos, Battisti está sem passaporte ou visto de autorização para permanecer no país.

Em março do ano passado, o italiano foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro pelo uso de passaporte falso. O documento teria sido usado por ele para entrar no Brasil, em 2004. A pena é de 2 anos em regime aberto foi em prestação de serviços à comunidade e multa de dez salários mínimos.

Rejeição

Os ministros rejeitaram, sem analisar o mérito, ação do governo da Itália contra a decisão do ex-presidente. Por 6 votos a 3, o plenário entendeu que o ato do ex-presidente Lula é um ato de política internacional e não cabe ao governo de outro estado contestá-lo.

A impossibilidade de a Itália contestar uma decisão do presidente brasileiro, foi levantada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No início do julgamento, Gurgel argumentou que o governo da Itália não teria legitimidade para questionar uma decisão do governo brasileiro.

"O processo de extradição é um ato de soberania do estado brasileiro. O tramite do processo é questão interna corporis da República Federativa do Brasil. Falta à República italiana legitimidade para impugnar ou exercer o controle de do ato do presidente que negou a extradição de Cesare Battisti", afirmou Gurgel.

Julgamento

Ao defender a liberdade do ex-ativista, a defesa citou ainda o fato de o Brasil ter anistiado os acusados por crimes políticos durante a ditadura militar (1964-1985).

"Estou invocando o argumento moral da anistia. Demos anistia a agentes do estado, a homens que torturaram meninas e meninos de 18 anos com choques nas vaginas, no pênis e no ânus, antes de os jogarem de aviões. Se nós demos a anistia a todos, é não só moralmente legítimo, como moralmente desejável, que o presidente da República do Brasil não venha punir no Brasil pessoas que aqui estão por fatos que nós tomamos a decisão política de não punir", afirmou o advogado.

Barroso afirmou ainda que extraditar Battisti seria uma "vingança histórica". "Volto a esta tribuna para tentar impedir a consumação de uma vingança histórica tardia, injusta que significaria enviar para a prisão um homem de cerca de 60 anos para morrer no cárcere", disse a defesa do ex-ativista.

Em defesa dos interesses do governo italiano, o advogado Nabor Bulhões atacou a decsião de Lula e disse que o ex-presidente foi "induzido" a erro.

"Atos da autoridades estão sujeitos ao controle jurisdicional. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu os limites em acórdão claramente definidor da atuação da autoridade do executivo e, não obstante, a isso a decisão que se produz é inexistente porque não se conforma com o que está no tratado [de extradição firmado entre Brasil e Itália]", afirmou o advogado.

Fonte: JUSBRASIL