quarta-feira, 13 de julho de 2011

Ministério Público denuncia Ex-prefeito de Itatira

O ex-prefeito Antonio Almir Bié da Silva foi denunciado pelo Ministério Público. Segundo a denúncia apresentada pela Promotora de Itatira, Dra. Cândice Lucena, as contas de sua gestão em 2001, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, através do Acórdão n° 1597/06, em virtude da existência de vícios insanáveis com nota de improbidade.  
Segundo o TCM  foram constadas as seguintes irregularidades:
  • Ausência de licitação para aquisição de material de expediente no valor de R$ 19.365,00;
  • Ausência de licitação para a aquisição de combustível na importância de R$108.930,90;
  • Ausência de licitação para a aquisição de material de R$ 14.742,90;
  • Despesas Indevidas;
  • Ausência de esclarecimentos de gastos com lanches e refeições;
  • Ausência de Licitação para despesas  realizadas com lanches e refeições no valor de R$ 14.661,37.
Segundo o documento assinado pela Promotora, Dra. Cândice Lucena, o ex-prefeito Antonio Almir, cometeu o delito tipificado  no art. 89 da Lei n° 8.666/93.
A seguir acompanhe o documento na integra.



Fonte: Blog do Bibi

2 comentários :

Anônimo disse...

parabéns pelo programa Itatira em debate, pena que não seja sobre Canindé!

Anônimo disse...

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/CE recebeu recursos contra a expedição de diplomas do Prefeito de Itatira, ANTONIO ALMIR BIÉ DA SILVA (RCED 1893), bem como dos vereadores PAULO RUBERTO CAVALCANTE MOTA (RCED 2063) e JOÃO JACKSON LOBO GUERRA (RCED 1626). Cada caso esta sendo analisado pelos respectivos Juízes Relatores e em seguida serão remetidos à Procuradoria Regional Eleitoral para Parecer. Caso os RCEDs sejam considerados procedentes os impugnados serão considerados inelegíveis, no termos da LEI DA FICHA LIMPA, e consequentemente perderam seus cargos e poderá ocorrer nova eleição para prefeito em Itatira. Maiores informações podem ser obtidas em www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-push.

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