quarta-feira, 18 de abril de 2012

Ex-prefeito de Canindé é multado por uso irregular de transporte escolar


Em nova decisão relacionada ao uso irregular de transporte escolar, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aplicou multa de R$ 3,1 mil ao ex-prefeito de Canindé, Higino Luís Barros de Mesquita. Por unanimidade, a decisão se deu em decorrência da utilização irregular de microônibus escolar cedido à Prefeitura Municipal de Canindé pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc). O relator do processo, finalizado na última terça-feira (10), foi o conselheiro Pedro Timbó. Higino terá 30 dias para pagar a multa

O desvio de finalidade teria ocorrido no dia 18 de outubro de 2008, quando o microônibus se encontrava estacionado na Av. 13 de Maio, em Fortaleza.
Na decisão do pleno, também foi determinado à atual gestão de Canindé que se abstenha de utilizar o veículo, ou outro que venha a ser recebido, em desacordo com as normas vigentes, haja vista a necessidade de preservar, além do bem público cedido, a continuidade da prestação do serviço de transporte escolar.
Fonte: Diário do Nordeste

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