Um Ano Após Posse, 107 Prefeitos Têm Mandato Cassado

Foto: reprodução da internet

Um levantamento divulgado nesta sexta-feira (10) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que, um ano após a posse dos prefeitos eleitos em 2012, 125 (2,2%) deles não estão mais no comando do Executivo municipal. A maior parte deles, 107, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, número que representa 85,6% dos afastamentos.

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Prefeitos Ainda Aguardam Julgamento

Daqui a 20 dias, os eleitores de Tarrafas, na região Centro-Sul do Estado, voltarão às urnas, no dia 1º de dezembro, para escolher novamente os dirigentes do município. Passado mais de um ano após as eleições de 2012 e já com os preparativos em andamento para o pleito de 2014, outras cidades cearenses aguardam decisão da Justiça Eleitoral sobre a realização ou não de eleição suplementar por conta de irregularidades praticadas por gestores na campanha eleitoral do ano passado. Ainda estão com pendências os prefeitos e vice-prefeitos de Pereiro, Tururu, Boa Viagem e Canindé.

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TRE Cassa Diploma de Prefeito

O prefeito de Boa Viagem, Fernando Assef (PSD), teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A votação foi realizada nessa segunda-feira (9) e Assef foi derrotado por unanimidade (6X0).

Esta é a segunda vez que o político é derrotado pela Justiça Eleitoral, em menos de 30 dias. A primeira votação, com pedido também de cassação do diploma, teve o resultado de cinco votos contra e um a favor de Assef.

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Vereador de Itatira Tem Diploma Cassado pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já julgou 83 recursos, que envolvem cassação do diploma e registro de candidatura em relação às Eleições de 2012. Desses processos julgados, o TRE-CE determinou a perda de mandato de dois prefeitos e dois vice-prefeitos, além de dois vereadores, eleitos no pleito de 2012. Todos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral e ainda aguardam em seus cargos o julgamento do TSE.

Os juízes da Corte do TRE-CE cassaram os diplomas de Raimundo Nonato Barroso Bonfim e Francisco Antônio Sidrão Morais, prefeito e vice-prefeito eleitos, respectivamente, no município de Tururu, nas Eleições 2012, em recurso contra expedição de diploma (RCED nº 41095), por atos de improbidade administrativa, com desaprovação de contas pelo TCM, conforme o art. 262, I, do Código Eleitoral.

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TRE Terá Que Julgar Suposta Ineligibilidade de Celso Crisóstomo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu acatar na noite desta terça-feira (28), os Embargos Declaratórios do prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo (PT).

Com efeitos modificativos e por maioria de votos, o TSE determinou que o processo deve voltar ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), para o mesmo julgar mais uma vez a questão da legalidade do registro da candidatura do petista.

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Prefeitos Cearenses São Liberados na Lei Ficha Suja

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará está analisando decisões de julgamentos que colocavam gestores cearenses na lista dos “Ficha Suja”. O procurador federal e ex-procurador eleitoral do Estado, Márcio Torres, declarou que, vários prefeitos e vereadores conseguiram “limpar a ficha” e reverter o status negativo.

Segundo Márcio Torres, os prefeitos de Pereiro, João Francismar Dias (PSD), e de Camocim, Mônica Aguiar (PSB), não tiveram aprovação do TCM, mas durante a última eleição municipal conseguiram por meio de liminar, o diploma eleitoral.

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Bancada do PT Apoia Celso

Deputado Dedé Teixeira
Foto: Paulo Rocha

No segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (26/03), o deputado Dedé Teixeira (PT) rebateu o deputado Ely Aguiar (PSDC), que pediu, na última sexta-feira (22/03), medidas para afastar o prefeito de Canindé, Francisco Celso Crisóstomo. Segundo Ely, o Tribunal Superior Eleitoral já havia considerado Celso inelegível. “Foi uma desinformação o pronunciamento de Ely”, criticou Dedé.

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Ely Aguiar Defende Cassação do Prefeito de Canindé

O deputado Ely Aguiar (PSDC) voltou a criticar, na Assembleia Legislativa, a situação do prefeito de Canindé, Francisco Celso Crisóstomo, que segundo o parlamentar, tem várias contas desaprovadas e irregularidades apontadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entretanto, continua na Prefeitura.

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Pedido de Cassação do Mandato do Vereador Antônio do Ivês é Arquivado

O processo impetrado pelo ex-presidente do Diretório Municipal do Partido da Mobilização Nacional (PMN), Francisco das Chagas Barros Martins Rocha, conhecido popularmente como Chagas Barros, que pedia a cassação do mandato do vereador eleito Antônio de Pádua Oliveira, o Antônio do Ivês, foi arquivado pela Justiça Eleitoral.

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Advogado de Celso Crisóstomo Contesta Deputado Ely Aguiar

Em resposta às denúncias feitas pelo deputado estadual Ely Aguiar (PSDC), na sexta-feira passada, no plenário da Assembleia Legislativa, contra o prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo, o advogado do gestor, André Costa, encaminhou nota para a redação do Diário do Nordeste explicando a situação. Segundo ele, o parlamentar faltou com a verdade em, praticamente, todos os pontos apresentados, possivelmente, conforme disse, induzido pelo candidato derrotado no Município nas eleições do ano passado, Marcos Coelho (PSDC).

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Almir Garante: Será Diplomado

O prefeito Eleito de Itatira, Antonio Almir Bié da Silva, divulgou a seguinte nota em seu perfil no facebook, garantindo que será diplomado amanhã:

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Justiça Eleitoral do Ceará já registra 69 processos de impugnação do registro de candidatura

O Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) do TRE-CE já tem em seu banco de dados 69 processos de impugnação de registro de candidatura aos cargos de prefeito e vereador em todo o Estado do Ceará. Este número é apenas parcial, porque nem todas as zonas eleitorais atualizaram os dados no Sistema. Depois de decorridos os prazos processuais, caso haja recursos, estes serão encaminhados ao TRE. Por enquanto, os processos tramitam nas suas zonas eleitorais de origem.

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Sujou: Cai Liminar do ex-prefeito Antonio Almir

O presidente do Tribunal de Justiça (TJCE), José Arísio Lopes da Costa, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), suspendeu os efeitos das liminares concedidas pelos juízes da Fazenda Pública em relação a oito gestores municipais que tiveram suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

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Justiça derruba liminares que garantiam candidaturas de 'contas-sujas

A 2ª Vara da Fazenda Pública derrubou duas liminares que beneficiavam gestores públicos com contas desaprovadas pelo TCM, informa o procurador regional eleitoral Márcio Torres.

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USO ELEITORAL DA MÁQUINA PODERÁ DAR CINCO ANOS DE PRISÃO

A comissão de juristas que discutem mudanças no Código Penal aprovou ontem uma proposta para punir com pena de até cinco anos de prisão o candidato que tiver se beneficiado do uso da máquina pública durante o período eleitoral. Atualmente, a pena é de apenas seis meses de prisão.

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Justiça suspende as liminares dos políticos com CONTAS DESAPROVADAS

A força-tarefa organizada pelo Ministério Público Eleitoral para examinar liminares concedidas a políticos que tiveram contas desaprovadas já conseguiu suas primeiras reavaliações. Segundo o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, seis liminares que mantinham elegíveis gestores condenados por irregularidades já foram suspensas pela Justiça, após provocações do Ministério Público.

Procurador Márcio Torres está confiante na ação do Ministério Público para derrubar as liminares dos políticos com contas rejeitadas
FOTO: RODRIGO CARVALHO

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Fim de Uma Era

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Ex-Prefeito Antônio Almir Pede Anulação de Acórdãos do TCM

Foi distribuído ao Conselheiro Hélio Parente o pedido de anulação de dois acórdãos (1597/06 e 3084/06) do próprio TCM que havia, diante da constatação de várias irregularidades, julgado irregular a tomada de contas de gestão do ano de 2001 de Itatira (janeiro a junho de 2001), atribuindo multa e nota de improbidade administrativa ao Sr. Antônio Almir Bié da Silva, ex-gestor do Município de Itatira no sertão central do Ceará.

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O Ministério Público Eleitoral vai criar força-tarefa para cassar liminar.

O Ministério Público Eleitoral no Ceará vai criar uma força-tarefa para obter a cassação de liminares, concedidas na área da fazenda pública, suspendendo os efeitos de decisões que condenam gestores públicos. Para o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, trata-se de uma estratégia necessária para evitar que candidatos atingidos pela Lei Ficha Limpa possam obter na justiça o direito de concorrer a cargo eletivo nas eleições de outubro próximo. 

 Para criar essa força-tarefa, Márcio Torres se reuniu, ontem à tarde, com promotores de justiça que atuam nas varas da fazenda pública, procuradores do Estado, procuradores de contas do TCE e do TCM e Advogados da União no Ceará. O procurador lembra que muitos candidatos, que têm contas desaprovadas, recorrem ao judiciário para garantir o direito de concorrer, por meio de liminar. Então, o trabalho a ser feito é no sentido de que as liminares concedidas sejam cassadas.

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TRE elabora lista dos ficha suja para agilizar impugnações

O procurador regional eleitoral do Ceará, Márcio Andrade Torres, foi orientado, pelo procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, a elaborar um banco de dados dos políticos ficha suja do Estado. A ideia é estar preparado para impugnar a candidatura registrada por políticos inelegíveis, segundo a lei Ficha Limpa.

Uma vez requerida uma candidatura, os tribunais tem apenas 5 dias para impugnarem. Márcio Torres solicitou aos Tribunais de Contas do Estado, Municípios e da União, além do Tribunal Regional Eleitoral um levantamento sobre condenações de possíveis candidatos aos cargos de prefeito e vereador com vistas às próximas eleições.

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