Segunda Turma do STF forma maioria para manter prisão de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pedia a revogação da prisão dele. Os três votos dados até o momento no julgamento virtual no colegiado foram para negar o recurso. Assim como o ministro Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento do ministro Edson Fachin, relator da ação no STF, e votou por manter Lula preso.

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Moro manda recado para ministra que pode decidir habeas corpus de Lula

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato, mandou um recado sutil, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, à ministra do STF Rosa Weber, cujo voto é considerado crucial na decisão sobre conceder ou não habeas corpus ao ex-presidente Lula, em sessão marcada para 4 de abril.

Ao citar a qualidade dos ministros do Supremo, ele mencionou apenas dois: o decano, Celso de Mello, e Weber, a quem fez fartos elogios.

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Revolta marca chegada de Lula a Florianópolis

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TCM retém R$ 691 milhões do Fundef para 20 prefeituras

Um total de R$ 691 milhões, ou seja, mais de meio bilhão de reais, provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) estão retidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE). A liberação vem sendo reclamada por prefeitos de 20 municípios, desde dezembro passado, mas o bloqueio deverá persistir até que haja a garantia dos gestores de que o dinheiro será destinado exclusivamente para a Educação.

Esse posicionamento foi ratificado pelo presidente do TCM, Domingos Filho, que voltou a manifestar preocupação de que os recursos do precatório tenham outras finalidades que não as pertinentes à Educação. Com a verba sendo reclamada pelas prefeituras na Justiça, sendo que 15 dependem apenas do aval do Tribunal para o recebimento, a preocupação é que o dinheiro seja gasto livremente, inclusive já comprometendo cerca de um quinto com o pagamento de honorários de advogado. 

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Municípios em emergência licitam Carnaval

A menos de 15 dias para a maior festa popular do Brasil, o Carnaval, 18 municípios do Interior já encaminharam processo licitatório prevendo recursos para festividades. Desse total, 13 cidades destinaram verba especificamente para a folia de momo e 11 deles têm decretos de emergência financeira e administrativa e/ou por questão da seca, mas, mesmo assim, planejam a realização de eventos carnavalescos.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai analisar os gastos com o Carnaval. "Os municípios que decidirem custear eventos com recursos públicos, principalmente aqueles que decretaram emergência, precisam demonstrar que não haverá comprometimento do equilíbrio financeiro, sob pena de serem prejudicados na análise de suas contas", disse o presidente do TCM, Domingos Filho.

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Mãe é presa suspeita de matar o próprio filho

Foto: TV Verdes Mares/Reprodução/G1

Uma mulher foi detida pela polícia por suspeita de matar com um tiro na cabeça o filho de 11 anos, no Bairro Itaoca, em Fortaleza, na manhã deste domingo (29). De acordo com a titular da Divisão de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP), delegada Socorro Portela, a mulher afirmou em depoimento que o tiro foi acidental, versão contestada pela polícia.

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Imprensa poderá divulgar imagens de menores infratores, decide Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira (17/1) proposta que autoriza a divulgação de imagens, fotografias e informações de maiores de 14 anos que tenham cometido crimes com penas privativas de liberdade igual ou superior a dois anos.

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TCM do Ceará pode ser extinto já nesta semana

A Proposta de Emenda à Constituição estadual PEC 2/2016 que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) deverá ir a Plenário nesta semana, antes do encerramento dos trabalhos. O projeto do deputado Heitor Férrer tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e segue em regime de urgência.

Ainda não há data marcada para a votação, já que ela ainda precisa ser aprovada antes na Comissão. Heitor conseguiu 17 assinaturas para encorporar emenda modificativa à PEC. No texto original, ele propunha suão do TCM e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Cabeça de santo permanece abandonada em rua em Caridade

O Ceará tem várias atrações turísticas. Mas a da cidade de Caridade, distante 95Km da Capital é, no mínimo, inusitada. Não há quem não chegue a Caridade e não repare em um santo sem cabeça que existe no alto de uma serra, o Morro do Serrote. A cabeça foi construída mas nunca foi colocada no corpo da imagem, e está até hoje em uma rua da cidade.

O fato chama a atenção de quem passa pelo Município e é cercado de anedotas, superstições e polêmicas. Os moradores mais antigos de Caridade garantem que a história se desenrola já há mais de 30 anos.

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Urgente: Procuradoria denuncia Lula de novo

Deflagrada em março do ano passado, a Operação Zelotes surgiu com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em vender decisões do Carf, o tribunal que julga recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal. No meio do caminho, investigando lobistas que participavam do esquema, procuradores e policiais esbarraram em outros lucrativos balcões de negócios de Brasília.

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TCM Determina Bloqueio de Recursos do FUNDEF para municipios

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu hoje (08/12) pelo bloqueio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a municípios cearenses. A determinação foi realizada com base na Representação apresentada pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM (MPC), Leilyanne Brandão Feitosa, cuja relatoria foi do conselheiro Domingos Filho, que já havia decidido pelo bloqueio em medida cautelar do dia 29/11/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCM no dia 06/12/2016.

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Violência: Ex-namorado agride jovem em Canindé

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma jovem sendo agredida por um rapaz, em um restaurante no município de Canindé, no interior do Ceará. O caso aconteceu no Centro da cidade, a 110 quilômetros de Fortaleza, na noite desta sexta-feira (25).

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Camelôs ocuparão "Rua da Palha"

A informação foi nos repassada agora a pouco, por uma fonte ligada à Guarda Civil Municipal (GCM).

"Os agentes da GCM já receberam a ordem para interditar a rua Euclides Barroso, conhecida como "Rua da Palha", no trecho compreendido entre as travessas General Albuquerque e Manoel dos Santos Lessa. Pra ser mais claro, a interdição será do comércio do "Oliveira da Rapadura" até o Wandão Lanches", revelou.

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Pai chora ao lado dos filhos e pede ajuda ao povo de Canindé

Vamos ajudar..
Nome: Luiz Carlos Silva Vasconcelos 
Endereço: Josias Gondin, 639 - Santa Clara
Ponto de referência: Depois da oficina do Zé Aleijado

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"Queremos trabalhar, queremos um lugar", protestam camelôs de Canindé

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Justiça Proibe Ocupação da Rua Romeu Martins por camelôs

A 'Ação Popular com Pedido de Tutela de Urgência' foi impetrada pelo empresário Francisco Evaldo Braga de Sousa contra o Município de Canindé, o prefeito Celso Crisóstomo (PT), e a Associação Profissional dos Camelôs e Vendedores Ambulantes do Município.

A Ação foi julgada pelo Juiz titular da 1a. Vara da Comarca, Antônio Josimar Almeida Alves.

Ao atender o pedido da categoria dos comerciantes, o magistrado estabeleceu multa caso a prefeitura e os camelôs descumpram a decisão judicial.

Leia (a seguir)...

Os principais trechos da decisão judicial.

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TCM lista 105 ex-prefeitos que não poderão se candidatar neste ano

Um total de 105 ex-gestores municipais de 86 municípios cearenses não poderão disputar as eleições deste ano, por terem tido suas prestações de contas de Governo desaprovadas pelas respectivas Câmaras municipais. Os dados, entregues nesta sexta-feira pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco Aguiar, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Abelardo Benevides, traz figuras carimbadas da política cearense, entre eles, Tomás Albuquerque de Paula Pessoa, mais conhecido como Tomás Figueiredo, que era candidato pelo PMDB à prefeitura de Santa Quitéria; Eliene Brasileiro, ex-prefeita de General Sampaio e ex-presidente da Aprece; Rommel Feijó, ex-prefeito e Barbalha; Fernando Lopes, ex-prefeito de Baturité e Glauber Monteiro, ex-prefeito de Canindé.

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Sitio de Atibaia será 1º acusação de Lula na Lava-Jato

A força-tarefa da Operação Lava Jato considera ter elementos para levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao banco dos réus, acusado de envolvimento com a organização criminosa que corrompeu e lavou dinheiro desviado da Petrobras - independente de qual instância ele será processado. O inquérito sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) será a primeira acusação formal entregue à Justiça.

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Dedé Teixeira bate-boca com policiais em blitz

O ex-prefeito do município de Icapuí e atual titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Dedé Teixeira, protagonizou cenas de abuso de autoridade e desacato contra policiais militares durante uma abordagem em blitz na rodovia estadual neste “feriadão” de Tiradentes.

Tudo aconteceu quando ele e seu motorista foram parados por policiais do 'Batalhão de Divisas' e do 'Policiamento Rodoviário Estadual'.

Ao perceber que os dois homens apresentavam sinais visíveis de embriaguez, a patrulha requisitou que o guiador do veículo (amigo do secretário), fosse submetido ao 'teste do bafômetro'.

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Prefeitura de Madalena é ocupada pelo MST

Madalena. Cerca de 50 manifestantes do Movimento Sem Terra (MST) ocuparam, nas primeiras horas da manhã da última quarta-feira (20), a sede da prefeitura deste município, na região do Sertão Central. Eles reivindicavam a regularização da merenda escolar e do transporte escolar para alunos de duas comunidades da zona rural. O protesto aconteceu de forma pacífica.Com faixas e bandeiras, os manifestantes tomaram de conta da repartição e cobravam uma reunião com o prefeito, Zarlul Kalil, para cobrar a regularização do salário das empresas que realizam o transporte escolar do municípios.

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