MP do Ceará ingressa hoje ação civil pública contra operadora Tim

As intensas reclamações com relação ao sinal telefônico da operadora TIM no Ceará, levaram o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Ceará a ingressar com uma Ação Civil Pública contra a operadora. De acordo com a ação, que será protocolada na tarde desta quinta-feira (9) no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, a Tim deverá abster-se de comercializar ou habilitar novas linhas, enquanto não comprovar que seus equipamentos estão em perfeito funcionamento necessário e suficiente para atender as demandas dos consumidores.
Além disso, a operadora deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um projeto de ampliação da rede de telefonia que possa atender às necessidades de seus usuários, considerando os níveis atuais de bloqueios e de queda de chamada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no caso de descumprimento. Os representantes do Ministério Público querem, ainda, a condenação da empresa ao pagamento de R$ 50 milhões relativos à danos morais coletivos, a ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (FDID). O DECON do Ministério Público do Ceará é representado pelos promotores de Justiça Francisco Gomes Câmara e Antônio Carlos Azevedo, em conjunto com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, advogado Reginaldo Rolim.

*Com informações do Ministério Público Estadual e AVSQ