Assembleia aprova criação de cargos a serem preenchidos por concurso

 "Os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta sexta-feira (12/08) seis projetos de lei, sendo dois relativos a mensagens do Poder Judiciário e Poder Executivo, respectivamente. O projeto 195/11 , de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, dispõe sobre a extinção e criação de cargos do quadro de pessoal da Casa.

São 100 novos cargos de analista legislativo, que serão preenchidos por meio de concurso público de provas e títulos. O projeto de lei pedia ainda a extinção de 93 cargos vagos do Grupo Ocupacional de Nível Superior e 88 do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional.

A mensagem 07/11, encaminhada pelo Tribunal de Justiça, cria novos cargos de provimento em comissão no âmbito do quadro III do Poder Judiciário Estadual. Também foi aprovada a mensagem 7.276/11, de autoria do Poder Executivo, alterando a Tabela das Funções Comissionadas da Companhia de Gestão e Recursos Hídricos (Cogerh).

O quarto projeto, 51/11, proposto pelo deputado José Albuquerque (PSB), denomina Walderi Machado de Almeida a escola estadual de ensino médio, localizada no distrito de Dourado, circunscrito ao município de Horizonte.

Os dois últimos projetos são de autoria do deputado Antonio Carlos (PT): 154/11, revogando a Lei Estadual n° 14.904, de 25 de abril de 2011; e 177/11, instituindo no calendário de eventos do Ceará o dia 25 de maio como o Dia Estadual da África, em alusão ao Dia Internacional da África.

A revogação aprovada refere-se à Lei 14.904, de autoria do deputado Dedé Teixeira (PT), uma vez que um mesmo equipamento, a Escola Estadual de Educação Profissional de Beberibe, recebeu duas denominações diferentes."

Fonte: Site da AL-CE