PROCURADORA REAFIRMA INDEFERIMENTO DO PARTIDO PSD

Como previsto, a vice-procuradora enviou no final da tarde de terça-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que reitera o posicionamento anterior pela conversão do pedido de registro do PSD em diligências ou pelo indeferimento do registro.

Sandra Cureau afirma que não foi apresentada a documentação comprobatória dos votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, nem da criação de órgãos regionais em todos os estados que o requerente menciona no processo.

Ela ressalta ainda que só foram certificadas, na forma que o TSE exige, 220.305 assinaturas, enquanto o mínimo exigido são 482.894. 

Ao final, Sandra Cureau anexou um quadro em que aponta a situação do pedido quanto às certidões que atestam o apoiamento mínimo necessário para o registro do estatuto e quanto ao registro dos órgãos de direção regional. Segundo ela, em 10 estados o PSD cumpriu com as exigências legais, mas com assinaturas em número insuficiente.

 

F - S de P