Juiz Proíbe Nomeação De Pessoal
O juiz de Ararendá, interior do Ceará, Daniel Carvalho,
emitiu decisão liminar nesta segunda-feira (10) que anula contratos temporários
nomeados pelo prefeito cassado da cidade, José Adriano Paiva (PSB), e também
proíbe novas contratações do gênero.
De acordo com o promotor da comarca de Ararendá, Felipe
Moreira, ele havia recebido reclamações de participantes de concurso público
realizado no município em 2009, que deixou 27 candidatos no cadastro reserva
oferecidos pela Prefeitura de Ararendá.
“A preferência para as nomeações pertencem aos candidatos do
cadastro de reserva e não a pessoas que, nem sequer, participaram do certame”,
diz o promotor do Ministério Público do Estado do Ceará, que pediu a Ação Civil
Pública contra os contratos considerados ilegais.
O prefeito eleito em 2008 em Ararendá, José Adriano Paiva
foi cassado no Tribunal Regional Eleitoral em agosto deste ano por compra de
voto. De acordo com o TRE o prefeito afastado “comprava” voto oferecendo cargos
no poder municipal da cidade.
O prefeito nega as acusações e recorreu da decisão. “Nós já
recorremos em Fortaleza; se preciso, vamos recorrer em Brasília, são processos
que duram meses ou anos e isso me garante em exercício até o fim do mandato”,
diz Paiva.
O prefeito eleito segue afastado do exercício e Ararendá tem
como gestora interina a presidente da Câmara de Ararendá, Francisca das Chagas
Domingos (PMDB). O TRE agendou para o dia 13 de novembro eleições suplementares
na cidade, que devem eleger novos prefeitos e vice-prefeito.
Fonte: G1
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