Greve: Agora é a Vez dos Oficias de Justiça
As
principais reivindicações apresentadas pelo Sindojus-CE à
Administração do Tribunal de Justiça do Ceará não foram atendidas,
vejamos uma a uma:
1 - Não existe prazo para o término dos trabalhos da comissão da isonomia;
2 - Não existem garantias de implantação da nova jornada de trabalho e a mesma só seria completada em 2014;
A Administração do TJCE agiu de forma impositiva quando aprovou a
Resolução nº 03/2012 sem contemplar os prazos defendidos pelo nosso
sindicato.
Diante desta situação, a paciência dos oficiais de justiça se esgotou e a greve foi decretada a partir do dia 15/03.
Para não haver prejuízo para a sociedade, bem como não se alegar que o
Sindojus-CE não procurou todas as formas e tentativas de acordo com a
administração do TJCE a categoria deliberou pelo prazo de 30 dias para
que o Tribunal de Justiça se manifeste acerca da pauta de
reivindicações deliberada pela Assembleia Geral Extraordinária de hoje,
03/02.
Veja abaixo a pauta de reivindicações:
ISONOMIA
Propomos que o Tribunal de Justiça conclua os trabalhos da Corei em 30 dias, a contar do protocolo da pauta de reivindicações.
DINHEIRO DA GTR PARA A ISONOMIA - Em face da verba de 10 milhões –
reservada pelo Sindojus-CE, destinada para a isonomia não ser
suficiente, solicitaremos que a gratificação por trabalho técnico
relevante (GTR) seja extinta e seus recursos redirecionados para a
isonomia. Esta proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia.
40 HORAS
Propomos
que o Tribunal de Justiça deva emendar a Resolução nº 03/2012
antecipando a aplicação da 2ª hora para o mês de julho de 2013.
Solicitaremos também que os servidores com tempo para requerer
aposentadoria, recebam a partir de julho de 2012 as duas horas
referentes à nova jornada de trabalho.
O
TJCE deverá também enviar a Assembleia Legislativa emenda à Mensagem
nº 04/2011 constando a data do lançamento da 1ª e 2ª horas.
GEI
Propomos que o Tribunal de Justiça deva estender a GEI para todas as Comarcas do interior imediatamente.
NÍVEL SUPERIOR
Propomos
que o Tribunal de Justiça deva enviar no prazo de 30 dias projeto de
Lei emendando a Lei nº 14.786/2010 enquadrando os oficiais de justiça
na tabela de nível superior.
Foi aprovado na Assembleia Geral que os oficiais de justiça cumprirão
40 mandados por mês até a implantação da 1ª hora da nova jornada.
Deliberou-se
também que a Diretoria do Sindojus-CE está autorizada a impetrar ações
judiciais cabíveis e retornar ao CNJ denunciando o descumprimento da
Resolução nº 88/2009.
Diretoria de Comunicação
Sindojus-CE
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