TSE Realiza Na Próxima Segunda (19) Última Audiência Pública Sobre Regras Das Eleições 2012
Na próxima segunda-feira
(19), às 15h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza a quarta e última
audiência pública para tratar das regras que nortearão as Eleições 2012. O
encontro debaterá a instrução sobre arrecadação, inclusive por meio de cartão
de crédito, para campanha eleitoral e gastos de recursos por partidos
políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de
contas nas eleições do próximo ano.
A audiência pública será
realizada no auditório do edifício-sede da Corte, em Brasília-DF, e contará com
a participação de representantes dos partidos políticos e demais interessados
em conhecer e discutir as regras do pleito municipal do ano que vem. Presidido
pelo ministro Arnaldo Versiani, relator das instruções das Eleições 2012, o
encontro será conduzido pelo secretário-geral da presidência do TSE, Manoel
Carlos de Almeida Neto.
As audiências públicas
promovidas pela Corte têm como objetivo receber e debater as sugestões dos
partidos políticos e da sociedade em geral, buscando a consolidação das regras
das eleições de maneira democrática e em conformidade com a legislação
eleitoral.
Segundo o ministro
Versiani, esses encontros são importantes, pois são a oportunidade que o
Tribunal tem de estar em contato com os representantes de partidos políticos e
advogados interessados e, com isso, tornar o processo de elaboração das
instruções eleitorais “mais aperfeiçoado e em contato com a realidade atual do
país”.
As três primeiras
audiências debateram as resoluções acerca dos seguintes temas: atos
preparatórios; propaganda eleitoral; condutas vedadas; representações;
assinatura digital do sistema; cédulas de contingência; formulários e lacres
para as urnas eletrônicas; pesquisas eleitorais; apuração dos crimes
eleitorais; escolha e registro de candidatos; recepção de votos; garantias
eleitorais; justificativa eleitoral; totalização e proclamação dos resultados;
e diplomação.
As
minutas das resoluções já estão disponíveis no site do TSE ( clique aqui).
FONTE: N K L News
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