Tucanos marcam audiência e defendem mobilização a favor de piso salarial de agentes de saúde e agentes de endemias
Falta
vontade política do Planalto para aprovar a regulamentação da Emenda
63, que trata da criação do piso salarial e das diretrizes do plano de
carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A
avaliação é do deputado João Campos (GO). A seu pedido,
a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realizará
audiência pública no dia 29 de março. Uma grande mobilização está sendo
articulada pelos profissionais em prol da aprovação do projeto que
regulamenta o texto constitucional, fruto de uma PEC do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), promulgada há mais de dois anos.
“Na
Câmara e no Senado há uma disposição para votar a matéria, mas se o
governo não tem boa vontade utiliza mecanismos regimentais que
dificultam o andamento e a aprovação final”, apontou Campos. Em sua
avaliação, o Planalto tenta fugir da responsabilidade de disponibilizar
recursos para o pagamento dos agentes. “Essa audiência tem o propósito
de ampliarmos o debate, dentro de uma construção onde haja a
participação não só do Executivo federal, mas também dos estaduais e
municipais. Essa regra já está desenhada, só falta criar as condições
políticas para finalizar a aprovação”, comentou.
De
acordo com o parlamentar, o governo Lula se comprometeu com a
regulamentação, mas não cumpriu a promessa. Além disso, a presidente
Dilma não estaria facilitando a apreciação. O relatório final, que
engloba uma série de projetos apensados, foi aprovado em comissão
especial em outubro do ano passado e precisa passar pelo crivo do
plenário. A proposição,
segundo o tucano, é de interesse de toda a sociedade, em especial dos
mais pobres. “No Brasil, uma das iniciativas mais eficazes de saúde
pública, principalmente da política de prevenção, está entregue aos
agentes”, afirmou.
Já
Gomes de Matos destacou que os profissionais da área estão empenhados
em lutar por seus direitos. Conforme informou, a Confederação Nacional
dos Agentes de Saúde vai realizar nos dias 27 e 28, em Luziânia (GO),
uma grande mobilização. “Isso é muito importante, assim como a presença
dos agentes nessa audiência pública para que o governo apoie a inclusão
do relatório na pauta de votações da Câmara. Trata-se de algo que já
está na Constituição, mas que agora temos que regulamentar”, destacou.
Durante discurso no plenário da Casa nessa quinta-feira (15) o deputado Rogério Marinho (RN) destacou
a necessidade de a categoria se mobilizar para garantir a aprovação da
proposta. Segundo ele, a mobilização precisa ganhar adeptos em todo
país.
(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)
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