Inacreditável: Conta de luz vai cair até 10,02%

Os 2,8 milhões de clientes da Coelce (Companhia Energética do Ceará) terão, a partir do próximo dia 22, uma redução média de 7,61% na conta de luz. O percentual - resultado da soma de 12,20% negativos oriundos da revisão tarifária e de 5,21% positivos provenientes de reajuste anual - foi aprovado, ontem, pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A variação é a primeira negativa desde 2007, quando a Agência cravou 8,89% de redução para o Ceará. As últimas três modificações (ocorridas em 2008, 2009 e 2010) haviam sido para cima. No ano passado, houve um congelamento dos valores cobrados.

De acordo com o que foi decidido ontem, os consumidores conectados à baixa tensão terão recuo médio de 8,20%. A classe residencial de baixa renda contará com uma diminuição de 10,02% na tarifa de energia e a de demais classes, 4,75%. Juntas, as duas últimas possuem mais de 2,3 milhões de clientes da Coelce. Segundo a Reguladora, apenas uma categoria não sofrerá redução (a A1, que se elevará em 8,46%). Na alta tensão, a queda será de 6,36%. A classe rural, que, na primeira projeção da Aneel, seria a única a ficar mais cara, verá sua conta 6,21% menor, devido aos apelos de representantes do setor em audiência pública realizada no início deste mês. A iluminação pública terá uma retração de 7,47%.

A negativação na fatura dos cearenses ficou ainda maior do que o previsto, após a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), na semana passada, de derrubar uma liminar das distribuidoras de energia. Com ela, a Aneel estava impedida de considerar, no cálculo da taxa de remuneração das distribuidoras para o Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária, o benefício fiscal concedido às concessionárias que atuam nas áreas da Sudam e Sudene (Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste), que é o caso da Coelce. A informação foi antecipada pelo Diário do Nordeste na edição do último dia 12 de abril.

Benefícios fiscais

Quando usufruem dessa vantagem, as empresas recolhem somente 15,25% a título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), enquanto as distribuidoras que atuam nas demais regiões do País pagam 34%. Dessa forma, a revisão tarifária da Coelce passou de -10,89% para -12,20%, o que acabou acarretando também no efeito final que será sentido pelo consumidor, de 7,61% (antes, estimava-se 6,17%).

A não realização da revisão tarifária prevista para o último ano resultou em um "crédito" de aproximadamente R$ 300 milhões para o consumidor cearense. O montante se refere à diferença entre receita que a Coelce obteve entre abril de 2011 e março de 2012 e a receita que ela deveria ter obtido, nesse período, caso a revisão tarifária tivesse sido aprovada no ano passado. De acordo com André Pepitone, diretor da Aneel, o valor será descontado da conta dos consumidores, mas de forma escalonada, estendendo-se até o fim do ciclo de revisão tarifária, em 2015. Segundo explica, a queda gradual tem como objetivo evitar mudanças bruscas na conta. Por exemplo: caso os R$ 300 milhões fossem descontados entre abril de 2012 e março de 2013, haveria uma redução de cerca de 15% na conta de energia. Entretanto, em abril de 2013, quando fosse feito o reajuste tarifário, poderia haver um acréscimo em torno de 17% no valor da conta, já que não haveria mais o desconto referente aos R$ 300 milhões. "Não faz muito sentido reduzir só agora. O consumidor teria uma redução grande, mas depois teria um aumento muito grande na conta", avalia Pepitone.

Peso dos impostos

De acordo com a Aneel, com as mudanças decididas ontem, a conta dos consumidores da concessionária cearense têm em sua composição 29,4% somente de impostos (dos quais 23,9% são de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - e 5,5% de PIS/Cofins). Outros 36,3% referem-se à compra de energia propriamente dita, outros 23,9% à distribuição (serviço que, no caso, é prestado pela Coelce) e ainda 3,6% relativos à transmissão.

Fonte: Diário do Nordeste