Justiça condena políticos de Canindé a devolverem dinheiro público por reajuste salarial indevido

A 6ª Câmara do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve por unanimidade a condenação de 12 políticos de Canindé, por terem, segundo o processo, sido beneficiados com um reajuste salarial acima do permitido para o ano de 2000, por conta do número de habitantes que não permitia o valor do aumento aprovado pela Câmara.

A condenação é fruto de uma ação popular que denunciou, há 16 anos, o ex-prefeito de Canindé, Antônio Glauber Gonçalves Monteiro, e seu vice, Higino Luiz Barroso de Mesquita, além dos ex-vereadores Francisco Ocíbio Coelho Falcão, Francisco Plínio Gomes, Francisco Moreira de Castro, Francisco Barroso de Araújo, Francisco de Paula Mendonça, Germano Ferreira Uchoa, Júlio Cesar Marques Ferreira Lima, Antônio Lima Coelho, José Gervásio Moreira Martins e José Adauto Almeida Pinto.

Segundo o Ministério Público do Estado do Ceará, consta nas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a população declarada para o ano de 2000, que o prefeito e o vice-prefeito receberam R$ 1.000,00 a mais por mês do que permitia a Constituição Estadual e a Instrução Normativa do Tribunal de Contas dos Municípios.

Todos foram condenados em primeira instância pela 1ª Vara da Comarca de Canindé. O recurso foi analisado pela 6ª Câmara do TJCE que manteve a decisão

Fonte:Sistema Maior de Comunicação com informações do O Estado