Blog do Gustavo Justa: Ministério Público Investiga Nepotismo em Itatira: Servidores Serão Exonerados

O nepotismo é a prática de contratar parentes para exercer cargos públicos em detrimento de outras pessoas mais qualificadas para a função ou cargo. A palavra é bastante conhecida no Brasil já que essa é uma prática muito comum no funcionalismo público do país, tendo registros no Judiciário, no Executivo e no Legislativo e nas administrações municipais,estaduais e federais. Em 21 de agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância da Justiça Brasileira, aprovou uma súmula vinculante que determina a proibição do nepotismo.

O texto diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

A Promotora de Justiça da Comarca de Itatira, Dra. Candice Lucena Dutra de Almeida, enviou oficios aos Poderes Executivo e Legislativo de Itatira solicitando a relação de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e SERVIDORES CONTRATADOS, tanto na Prefeitura como na Câmara Municipal. O Ministério Público deu o prazo de 30 dias para receber a documentação solicitada.

Acompanhe a seguir a recomendação 003/2011, assinada pela Promotora de Justiça, Dra. Candice Lucena Dutra de Almeida, que orienta os Poderes Executivo e Legislativo a exonerarem no prazo de 90 dias servidores com vinculo de até terceiro grau com gestores. Acompanhe: