Choró e Itatira São os Municípios da Região que Poderão ter FPM Bloqueado

Mais de 300 Municípios correm o risco de não receber o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. Deste total, 197 são nordestinos e 17 estão no Estado do Ceará. O recurso está bloqueado por inadimplência e, portanto, não pode ser usado, caso as pendências não sejam regularizadas, conforme artigo 160, parágrafo único, da Constituição Federal (CF). O recurso deve ser liberado nesta segunda-feira, 20 de maio.

Pasep

Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a maioria está com a verba suspensa por irregularidades no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O não repasse dos recursos do Fundo somado ao cenário forte da seca, que a região do Nordeste tem enfrentado, pode prejudicar ainda mais esses Municípios.

Alerta

Aquele Município que está com a cota do Fundo retida, deve procurar o órgão regional responsável pela retenção. No caso de débitos Previdenciários ou relativos ao Pasep, o Município deve regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição. O órgão encaminhará as informações necessárias à Receita, em Brasília, que providenciará a liberação dos recursos que, segundo a CNM, estarão disponíveis aos entes no 1º dia útil subsequente à autorização federal.

Bloqueados

Os municípios que podem ter o FPM bloqueado são: Barro, Cariús, Choro, Cruz, Hidrolândia, Itarema, Itatira, Jaguaruana, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Pacatuba, Pacoti, Palmácea, Poranga, Tarrafas, Trairi e Uruburetama.

Com informações da CNM e do site Política com K.