Justiça Condena Ex-vereador no Ceará por Fraudar Licitações

A Justiça do Ceará condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha, no litoral oeste, Vanderlei Custódio de Azevedo, a ressarcir o valor de R$ 33 mil por fraudes em licitação. A decisão, publicada na edição do dia 21 de agosto do Diário de Justiça Eletrônico, é do juiz Antônio Carneiro Roberto, da Vara Única da Comarca de Frecheirinha, no litoral oeste do Estado. O juiz também suspendeu os direitos políticos do ex-vereador e aplicou multa de R$ 66 mil.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MP-CE), várias irregularidades ocorreram na prestação de contas da Câmara durante o exercício de 2007, quando Vanderlei Custódio de Azevedo era presidente da Câmara. No ano seguinte, o Tribunal de Conta dos Municípios (TCM) aplicou multas no valor total de R$ 37.881,96. Entre as irregularidades identificadas estão fraude em processos licitatórios.

Na contestação, o ex-vereador afirmou ter juntado provas de sua inocência. Reconheceu que “cometeu erros no envio de documentos, mas o fez por desconhecimento, e por causa de seu mal assessoramento”. Também disse não poder ser responsabilizado por improbidade, pois o que ocorreu foi “erro sanável”.

Em 31 de julho, o juiz suspendeu os direitos políticos do gestor por cinco anos, aplicou multa de R$ 66 mil (correspondente a duas vezes o valor do dano) e o proibiu de contratar com a administração pública ou receber benefícios e incentivos fiscais, direta ou indiretamente. Na decisão, o juiz ressaltou que nos autos há provas que demonstram que o ex-vereador contratou prestação de serviço sem licitação.

Do G1 CE