domingo, 29 de maio de 2011

Campus da UFC Mais Longe de Canindé

O Projeto de Lei N° 4.783 /2009, de autoria da Deputada Federal  Gorete Pereira (PR-CE), que autoriza o Poder Executivo a criar em Canindé, um Campus da Universidade Federal do Ceará, recebeu no dia 25 de maio parecer da relatora  da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, Dep. Carmen Zanotto, pela incompatibilidade e inadequação  financeira e orçamentária.
A proposta já havia tramitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela Comissão de Educação e Cultura, tendo sido rejeitado neste último colegiado, com base na Súmula de Recomendações aos Relatórios n° 01/2001, que trata da apreciação de dos projetos de caráter meramente autorizativos para a criação de instituições educacionais.
Acompanhe a seguir os principais passos do projeto até o momento:
  •  04/03/2009 - Apresentação do Projeto pela Deputada Federal Gorete Pereira (PR-CE);
  • 13/03/2009 - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público recebe o Projeto;
  • 17/11/2009 - Dep. Luciano Castro (PR-RR) apresenta parecer da Comissão  pela Aprovação;
  • 16/12/2009 - Parecer Aprovado por unanimidade;
  • 18/12/2009 - Projeto chega a Comissão de Educação;
  • 23/03/2010 - Designado relator o Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE);
  • 26/05/2010 - Projeto devolvido sem manifestação;
  • 27/05/2010 - Designada como nova relatora a Dep. Luciana Costa (PR-SP);
  • 14/07/2010 - Dep. Luciana Costa apresenta parecer pela rejeição;
  • 22/11/2010 - Comissão de Finanças e Tributação recebe o Projeto;
  • 31/01/2011 - Mesa Diretora manda arquivar o Projeto;
  • 08/02/2011 - Dep. Gorete Pereira pede o desarquivamento do Projeto;
  • 13/02/2011 - Desarquivado;
  • 25/05/2001 - Parecer da Dep. Carmen Zanotto pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. 
Com Informações da Câmara Federal

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